A IMPORTÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA JUNTO AOS TRIBUNAIS E COMISSÕES DISCIPLINARES DOS ÓRGÃOS DE CLASSE

Não raro verificamos, principalmente entre os profissionais de trajetória mais recente, um completo descaso em relação aos órgãos representativos de suas respectivas classes. Muitas vezes, por desconhecimento, consideram o conselho da categoria mero entrave burocrático ao exercício da profissão, não lhes trazendo nenhum benefício direto.

Entretanto, o que talvez passe ao largo de tais entendimentos, é que praticamente todos os órgãos de classe, além das muitas atividades institucionais, tem, em seu corpo, Tribunais ou Comissões de Ética e Disciplina que visam expurgar do mercado as más práticas nem sempre punidas no âmbito do Poder Judiciário. Tratam-se, pois, de importantes ferramentas de regulação da atividade, contribuindo para o resguardo da imagem de toda a categoria e proteção do cidadão que consume aquele serviço.

Durante seis anos tive a oportunidade de atuar, como julgador, no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Fiquei realmente impressionado com a estrutura, quantidade de demandas e qualidade do serviço prestado. Trata-se de trabalho voluntário, exercido com destemor e dedicação por aqueles que nele enxergam valor.

Mas o que me deixou mais estupefato, foi o total desleixo, por parte de muitos profissionais representados, no exercício do seu direito de defesa. Muitos sequer atendiam ao chamado do Tribunal, deixando correr em branco os prazos para defesa. Outros tantos entendiam por defenderem-se em nome próprio, apresentando razões genéricas e sem a necessária acuidade técnica, o que redundava em condenações que poderiam ser evitadas.

Talvez o que muitos não saibam é que, no caso dos advogados, algumas infrações que em princípio sequer são tidas pelo senso comum como graves, tal qual a retenção abusiva dos autos, por exemplo, se provadas, ensejam a pena de suspensão do exercício da advocacia. Ainda, a reiteração de condutas pode gerar, após julgamento no Conselho Seccional, a expulsão do profissional dos quadros da advocacia.

Nesse contexto, todo o profissional que preza pela sua carreira e seu bom nome no mercado, sempre que representado junto a algum órgão de classe, por mais absurda que seja a acusação, tem o dever de apresentar sua defesa. Melhor, ainda, se o fizer através de profissional habilitado para tanto, conhecedor dos trâmites da entidade e da legislação aplicável à espécie. Cada órgão possui seus peculiares procedimentos e, por vezes, a sua melhor defesa pode estar “escondida” em algum aspecto formal do qual você não possui conhecimento.

Não negligencie sua carreira. Defender-se adequadamente junto aos órgãos de classe também é uma forma de demonstrar o quanto você presa pela sua imagem profissional.

A IMPORTÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA JUNTO AOS TRIBUNAIS E COMISSÕES DISCIPLINARES DOS ÓRGÃOS DE CLASSE

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